Ementa
Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Glauce Leite Mascarenhas em face de Banco do Brasil S.A., para: a) rejeitar o pedido de revisão dos juros remuneratórios dos contratos nº 957586951, 967899753, 974839772, 976899714, 976983420, 108217206 e 124485132, mantendo-se as respectivas taxas remuneratórias; b) rejeitar o pedido de reconhecimento de venda casada relativamente ao seguro prestamista vinculado ao contrato nº 976983420; c) rejeitar o pedido de afastamento da capitalização dos juros relativamente aos contratos nº 957586951, 967899753, 974839772, 976899714, 976983420, 108217206 e 124485132; d) relativamente ao contrato nº 988841916, determinar que o réu proceda ao recálculo dos juros remuneratórios mediante aplicação da taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil para operações da mesma espécie e no período da contratação, ressalvada eventual taxa efetivamente cobrada mais favorável à autora; afastar a capitalização de juros em periodicidade inferior à anual, por ausência de comprovação de sua pactuação; e excluir eventuais valores cobrados a título de seguro prestamista, tarifas ou despesas acessórias cuja regular contratação e exigibilidade não estejam documentalmente comprovadas; e) declarar descaracterizada a mora exclusivamente quanto ao contrato nº 988841916, devendo ser excluídos do respectivo recálculo os encargos moratórios decorrentes do inadimplemento, permanecendo hígida a mora quanto às demais operações; f) determinar que os valores eventualmente pagos a maior em decorrência da revisão do contrato nº 988841916 sejam compensados com eventual saldo devedor da operação e, inexistindo débito a compensar, restituídos à autora de forma simples; g) determinar que o réu apresente, na fase de cumprimento de sentença, memória discriminada do recálculo do contrato nº 988841916, observando rigorosamente os parâmetros fixados nesta sentença, facultada à autora a impugnação e, caso remanesça controvérsia exclusivamente aritmética, posterior remessa dos autos à contadoria judicial. Em razão da sucumbência recíproca, mas não equivalente, considerando que a autora obteve êxito apenas quanto à revisão de uma das oito operações discutidas, ao passo que foram rejeitadas as pretensões revisionais relativas aos demais contratos, inclusive quanto aos juros remuneratórios, à capitalização e à alegada venda casada, distribuo os ônus sucumbenciais na proporção de 85% para a autora e 15% para o réu, nos termos do art. 86 do CPC. Condeno, assim, a autora ao pagamento de 85% das custas e despesas processuais, e o réu aos 15% restantes. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos patronos do réu, que fixo em 10% sobre a parcela do proveito econômico correspondente aos pedidos rejeitados, e o réu ao pagamento de honorários advocatícios em favor das patronas da autora, igualmente fixados em 10% sobre o proveito econômico obti
Inteiro teor
III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Glauce Leite Mascarenhas em face de Banco do Brasil S.A., para: a) rejeitar o pedido de revisão dos juros remuneratórios dos contratos nº 957586951, 967899753, 974839772, 976899714, 976983420, 108217206 e 124485132, mantendo-se as respectivas taxas remuneratórias; b) rejeitar o pedido de reconhecimento de venda casada relativamente ao seguro prestamista vinculado ao contrato nº 976983420; c) rejeitar o pedido de afastamento da capitalização dos juros relativamente aos contratos nº 957586951, 967899753, 974839772, 976899714, 976983420, 108217206 e 124485132; d) relativamente ao contrato nº 988841916, determinar que o réu proceda ao recálculo dos juros remuneratórios mediante aplicação da taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil para operações da mesma espécie e no período da contratação, ressalvada eventual taxa efetivamente cobrada mais favorável à autora; afastar a capitalização de juros em periodicidade inferior à anual, por ausência de comprovação de sua pactuação; e excluir eventuais valores cobrados a título de seguro prestamista, tarifas ou despesas acessórias cuja regular contratação e exigibilidade não estejam documentalmente comprovadas; e) declarar descaracterizada a mora exclusivamente quanto ao contrato nº 988841916, devendo ser excluídos do respectivo recálculo os encargos moratórios decorrentes do inadimplemento, permanecendo hígida a mora quanto às demais operações; f) determinar que os valores eventualmente pagos a maior em decorrência da revisão do contrato nº 988841916 sejam compensados com eventual saldo devedor da operação e, inexistindo débito a compensar, restituídos à autora de forma simples; g) determinar que o réu apresente, na fase de cumprimento de sentença, memória discriminada do recálculo do contrato nº 988841916, observando rigorosamente os parâmetros fixados nesta sentença, facultada à autora a impugnação e, caso remanesça controvérsia exclusivamente aritmética, posterior remessa dos autos à contadoria judicial. Em razão da sucumbência recíproca, mas não equivalente, considerando que a autora obteve êxito apenas quanto à revisão de uma das oito operações discutidas, ao passo que foram rejeitadas as pretensões revisionais relativas aos demais contratos, inclusive quanto aos juros remuneratórios, à capitalização e à alegada venda casada, distribuo os ônus sucumbenciais na proporção de 85% para a autora e 15% para o réu, nos termos do art. 86 do CPC. Condeno, assim, a autora ao pagamento de 85% das custas e despesas processuais, e o réu aos 15% restantes. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos patronos do réu, que fixo em 10% sobre a parcela do proveito econômico correspondente aos pedidos rejeitados, e o réu ao pagamento de honorários advocatícios em favor das patronas da autora, igualmente fixados em 10% sobre o proveito econômico obtido com a revisão do contrato nº 988841916, a ser apurado em liquidação, vedada a compensação, nos termos do art. 85, §§ 2º e 14, do CPC. Suspendo a exigibilidade das verbas sucumbenciais de responsabilidade da autora, em razão da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.
