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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 4002073-12.2025.8.26.0482

Publicação
DJEN 21/05/2026
Número único (CNJ)
4002073-12.2025.8.26.0482
Inteiro teor

Ementa

DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação de conhecimento proposta por JOHNNY FERREIRA DA GRACA, em desfavor de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, de modo a rejeitar os pleitos lançados pela autora na exordial e, por consequência, extinguir a presente demanda com resolução do mérito (artigo 487, inciso I, do CPC). Dada a sucumbência do autor, condeno-o ao pagamento das custas processuais em aberto e daquelas eventualmente suportadas pela instituição financeira requerida, além de honorários advocatícios sucumbenciais, que arbitro em 20% sobre o valor atualizado da causa, considerando os critérios especificados no artigo 85, parágrafo segundo, do diploma processual civil. Reitero que toda a fundamentação acima discriminada representa o entendimento do juízo acerca das questões controvertidas, cabendo observar que todas as pendências foram analisadas por este magistrado, de modo que não serão conhecidos embargos declaratórios de caráter infringente, cuja interposição importará na incidência da multa de cunho processual. P.R.I.C.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4002073-12.2025.8.26.0482/SP AUTOR : JOHNNY FERREIRA DA GRACA ADVOGADO(A) : VALDECIR RABELO FILHO (OAB SP489415) RÉU : OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A) : ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA (OAB SP481089) ADVOGADO(A) : CRISTIANO DA SILVA BREDA (OAB SP481094) ADVOGADO(A) : PAULO TURRA MAGNI (OAB SP481119) SENTENÇA DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação de conhecimento proposta por JOHNNY FERREIRA DA GRACA, em desfavor de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, de modo a rejeitar os pleitos lançados pela autora na exordial e, por consequência, extinguir a presente demanda com resolução do mérito (artigo 487, inciso I, do CPC). Dada a sucumbência do autor, condeno-o ao pagamento das custas processuais em aberto e daquelas eventualmente suportadas pela instituição financeira requerida, além de honorários advocatícios sucumbenciais, que arbitro em 20% sobre o valor atualizado da causa, considerando os critérios especificados no artigo 85, parágrafo segundo, do diploma processual civil. Reitero que toda a fundamentação acima discriminada representa o entendimento do juízo acerca das questões controvertidas, cabendo observar que todas as pendências foram analisadas por este magistrado, de modo que não serão conhecidos embargos declaratórios de caráter infringente, cuja interposição importará na incidência da multa de cunho processual. P.R.I.C.