Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITOS PREENCHIDOS.
Preenchidos os requisitos do art. 919, § 1º, do CPC — garantia da execução por penhora suficiente, urgência e probabilidade do direito —, é cabível a atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução.
AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.
DECISÃO MONOCRÁTICA
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por MARCIO ITAMAR PARADZINSKI, da decisão que, nos autos dos embargos à execução que move em face de COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA DO RIO GRANDE DO SUL - CRESOL RIO GRANDE DO SUL, indeferiu a atribuição de efeito suspensivo (evento 16, DESPADEC1).
Em suas razões, a parte agravante sustenta a probabilidade do direito em razão da impenhorabilidade do imóvel, que constitui bem de família, nos termos do art. 1º da Lei n. 8.0090/1990, bem como pequena propriedade rural explorada diretamente pela família, além de possuir cláusula expressa de inalienabilidade e impenhorabilidade registrada na matrícula n. 42.723. Alega a ocorrência de excesso de penhora, dado que o valor do bem constrito é manifestamente superior ao crédito exequendo. Assevera o perigo de dano grave ou de difícil reparação, consubstanciado na possibilidade de alienação judicial do imóvel, perda da residência familiar, comprometimento da subsistência da família e esvaziamento definitivo da utilidade do recurso. Postula o provimento do recurso (evento 1, INIC1).
Indeferida a atribuição de efeito suspensivo ao recurso (evento 7, DESPADEC1).
Apresentadas as contrarrazões (evento 13, PET1).