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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Embargos à Execução Fiscal 0001237-15.2024.8.19.0005

Publicação
DJEN 19/05/2026
Número único (CNJ)
0001237-15.2024.8.19.0005

Ementa

Considerando-se a informação de sentença nos autos principais, verifica-se a ausência de condições de prosseguimento do feito, em razão da perda do objeto da ação. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do CPC. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Dê-se ciência ao MP. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e remeta-se ao arquivo.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Considerando-se a informação de sentença nos autos principais, verifica-se a ausência de condições de prosseguimento do feito, em razão da perda do objeto da ação. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do CPC. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Dê-se ciência ao MP. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e remeta-se ao arquivo.