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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Goiás

TJGO, Execução de Título Extrajudicial 5988561-32.2026.8.09.0007

Publicação
DJEN 22/10/2026
Número único (CNJ)
5988561-32.2026.8.09.0007
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e EXTINGO O PROCESSO, com fulcro no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe, dando-se as baixas devidas.

Intime(m)-se. Cumpra-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Anápolis - 2º Juizado Especial Cível Balcão Virtual - WhatsApp: (62) 3329-3156 Gabinete Virtual - WhatsApp: (62) 3329-3148 E-mail: [email protected] Este ato devidamente assinado eletronicamente, acompanhado dos demais documentos necessários ao seu cumprimento, possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 368 I a 368 L, do Provimento nº 002/2012, e artigo 136 e seguintes, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. DECISÃO: Vistos, etc. Dispensado o relatório (Art. 38 da Lei n.º 9.099/95). Na dicção do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, se o autor não cumprir a determinação de emenda, o juiz indeferirá a petição inicial. No caso em tela, a parte Autora foi devidamente intimada para emendar a inicial, a fim de esclarecer e demonstrar elementos que justificassem o prosseguimento da demanda sob o rito da execução. Contudo, não houve o cumprimento da determinação. Logo, a hipótese abstratamente prevista pela norma apontada se concretizou, registrando-se a omissão da Requerente. Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e EXTINGO O PROCESSO, com fulcro no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe, dando-se as baixas devidas. Intime(m)-se. Cumpra-se. Anápolis/GO, data da assinatura digital. (Assinado Digitalmente) Sílvio Jacinto Pereira Juiz de Direito