Diante do exposto, com fundamento no art. 775, caput, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente, HOMOLOGO a desistência requerida e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas.
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nepomuceno / Juizado Especial da Comarca de Nepomuceno Avenida Monsenhor Luiz de Gonzaga, 22, Centro, Nepomuceno - MG - CEP: 37250-000 PROCESSO Nº: 0021037-42.2018.8.13.0446 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota Promissória] AUTOR: SEBASTIAO RANGEL CPF: 306.346.106-78 RÉU: CLEITON ELBERT AGUIAR CPF: 015.657.866-29 SENTENÇA Vistos, Dispensado o relatório, por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95. A parte exequente manifestou-se nos autos, pleiteando expressamente a desistência da presente ação executiva. A desistência da execução é uma faculdade do exequente. Ela independe da anuência do executado quando ainda não opostos embargos, nos termos do art. 775, caput, do Código de Processo Civil. No rito dos Juizados Especiais, o Enunciado 90 do FONAJE consolida a viabilidade da extinção do feito por desistência. No caso dos autos, o pedido foi manifestado de forma expressa pela parte exequente em ID 10675922048. Diante do exposto, com fundamento no art. 775, caput, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente, HOMOLOGO a desistência requerida e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas. Publique-se e Intimem-se. Nepomuceno, data da assinatura eletrônica. SERGIO LUIZ MAIA Juiz de Direito Juizado Especial da Comarca de Nepomuceno
