TJMA, Cumprimento de Sentença 0800960-75.2017.8.10.0032

Inteiro teor

Processo n. 0800960-75.2017.8.10.0032 Autora: ROSANE PEREIRA AGUIAR Réu: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Conforme se extrai do depósito judicial de ID n. 177697876, verifica-se o integral cumprimento da obrigação de pagar imposta na presente fase executiva. A propósito, o art. 526, § 3º, do CPC dispõe que, inexistindo oposição do credor, deve o magistrado declarar satisfeita a obrigação e extinguir o processo. No caso em exame, a parte executada promoveu o adimplemento do quantum devido, nos termos do título executivo judicial constituído nos autos, não havendo insurgência da parte exequente quanto ao valor depositado. Evidenciada, portanto, a satisfação da obrigação, impõe-se a extinção do feito executivo. Ante o exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 526, § 3º, do CPC. Defiro, por conseguinte, o pedido formulado no ID n. 177978857, para determinar a expedição de alvará eletrônico em favor do patrono da parte autora, ANTONIO FRANCISCO LOPES, junto ao Banco do Brasil, Agencia: 1045-6, Conta Corrente: 25842-3, Pix: 760.146.903-44 (CPF), no valor de R$ 5.159,30 (cinco mil, cento e cinquenta e nove reais e trinta centavos), acrescido dos consectários legais, autorizando-se, desde logo, o desconto do selo oneroso sobre o montante depositado, referente ao saldo da conta judicial vinculada a estes autos. Cumprida a diligência, arquivem-se os autos, com as devidas baixas na distribuição. Coelho Neto/MA, data da assinatura eletrônica. MANOEL FELISMINO GOMES NETO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Coelho Neto