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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

TJDFT, Guarda de Família 0706726-51.2026.8.07.0006

Julgamento
20/05/2026
Publicação
DJEN 25/05/2026
Número único (CNJ)
0706726-51.2026.8.07.0006
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, homologo a desistência da ação (ID 275324225), nos termos do parágrafo único do art. 200 do Código de Processo Civil, e extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do mesmo Código. Despesas processuais pela autora. Contudo, suspendo a exigibilidade da cobrança, pois ela está amparada pelos benefícios da justiça gratuita. Sem honorários. À míngua de interesse recursal, esta sentença transitará em julgado na data da sua publicação no DJEN. Feito, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Segunda Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Sobradinho Número do processo: 0706726-51.2026.8.07.0006 Classe judicial: GUARDA DE FAMÍLIA (14671) REPRESENTANTE LEGAL: K. D. B. S. REQUERENTE: V. D. B. A. REQUERIDO: J. D. O. R. SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento ajuizada por V. de B. A. em desfavor de J. de O. R. A parte autora desistiu do processo (ID 275324225). Ante o exposto, homologo a desistência da ação (ID 275324225), nos termos do parágrafo único do art. 200 do Código de Processo Civil, e extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do mesmo Código. Despesas processuais pela autora. Contudo, suspendo a exigibilidade da cobrança, pois ela está amparada pelos benefícios da justiça gratuita. Sem honorários. À míngua de interesse recursal, esta sentença transitará em julgado na data da sua publicação no DJEN. Feito, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na Distribuição. Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se. Sobradinho - DF, quarta-feira, 20 de maio de 2026. Marco Antônio da Costa Juiz de Direito