TRT5, Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0000952-36.2023.5.05.0251

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ ATOrd 0000952-36.2023.5.05.0251 RECLAMANTE: MAGNEIDE MARIA DE OLIVEIRA RECLAMADO: MUNICIPIO DE SERRINHA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 287f486 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – CONCLUSÃO Diante do exposto, considerando que, no momento da execução do título executivo judicial, verificou-se a inexistência de créditos em favor da reclamante a serem apurados, declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Nesse sentido: "Ementa: AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE CRÉDITO EM FAVOR DO EXEQUENTE. EXECUÇÃO VAZIA. O cumprimento da coisa julgada, com a verificação de inexistência de crédito em favor do exequente, importa em execução vazia, com a consequente extinção da execução por cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC. Apelo improvido. Processo: 0000570-03.2018.5.05.0030, Relator Desembargador RUBEM DIAS DO NASCIMENTO JUNIOR, Quarta Turma, DJ: 17/12/2024." Intimem-se as partes para ciência. Decorrido o prazo legal sem manifestações, arquivem-se os autos definitivamente. CARLOS JOSE SOUZA COSTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MAGNEIDE MARIA DE OLIVEIRA