Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 1ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0003564-42.2025.4.05.8307 RECORRENTE: CATARINA MARIA DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: JOAO PAULO DE SANTANA GUEDES - PE41195-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. SENTENÇA IMPROCEDENTE. CAPACIDADE LABORATIVA. LAUDO PERICIAL JUDICIAL CONTRÁRIO. LUPUS ERITEMATOSO. DOENÇA ESTIGMATIZANTE. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA SOCIAL. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 1ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0003564-42.2025.4.05.8307 RECORRENTE: CATARINA MARIA DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: JOAO PAULO DE SANTANA GUEDES - PE41195-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) RELATÓRIO -