Ementa
Ante o exposto, pronuncio a prescrição intercorrente e, por conseguinte, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 487, inciso II, c/c art. 924, inciso V, ambos do CPC. Sem custas e sem honorários, nos termos do § 5º do art. 921 do CPC. Após o trânsito em julgado, ausentes novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.