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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

TJDFT, Cumprimento de Sentença 0702735-20.2019.8.07.0004

Publicação
DJEN 20/10/2026
Número único (CNJ)
0702735-20.2019.8.07.0004
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, pronuncio a prescrição intercorrente e, por conseguinte, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 487, inciso II, c/c art. 924, inciso V, ambos do CPC. Sem custas e sem honorários, nos termos do § 5º do art. 921 do CPC. Após o trânsito em julgado, ausentes novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.

Inteiro teor

DISPOSITIVO Ante o exposto, pronuncio a prescrição intercorrente e, por conseguinte, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 487, inciso II, c/c art. 924, inciso V, ambos do CPC. Sem custas e sem honorários, nos termos do § 5º do art. 921 do CPC. Após o trânsito em julgado, ausentes novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo. Intimem-se.