Diante do exposto, homologo o pedido de desistência e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Caso tenha sido apresentada contestação, observe-se a necessidade de consentimento da parte ré, nos termos do art. 485, § 4º, do CPC. Custas processuais, se houver, na forma da lei. Sem honorários advocatícios, salvo eventual hipótese de cabimento. Publique-se.
homologacao
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Guaraciaba do Norte Vara Única da Comarca de Guaraciaba do Norte Rua Padre Bernadino Memoria, 322, Centro - CEP 62380-000, Fone: (88) 3652-2066, WhatsApp: (85) 98142-7398 Guaraciaba do Norte-CE - E-mail: [email protected] Número do Processo: 3002371-72.2026.8.06.0084 Classe Judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Assinatura Eletrônica / Digital] AUTOR: MARIA CAROLINE LIMA DAMASCENO POLO PASSIVO: MARIA DA ASSUNCAO LIMA DAMACENA SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de pedido de desistência da ação formulado pela parte autora, MARIA CAROLINE LIMA DAMASCENO, sob a justificativa de erro técnico no protocolo. Diante do exposto, homologo o pedido de desistência e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Caso tenha sido apresentada contestação, observe-se a necessidade de consentimento da parte ré, nos termos do art. 485, § 4º, do CPC. Custas processuais, se houver, na forma da lei. Sem honorários advocatícios, salvo eventual hipótese de cabimento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Guaraciaba do Norte/CE, data da assinatura digital FRANCISCO PEREIRA DE MORAIS Juiz
