Ementa
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por NAIR PORTO DE SOUZA nesta ação de retificação de registro civil, para determinar a retificação da certidão de casamento da requerente, registrada sob a matrícula nº 029652 02 55 1975 2 00003 030 0000380 92, lavrada no Livro 03-B, fls. 30, sob o nº 380, do 1º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais de Imperatriz/MA, a fim de que, no campo relativo à naturalidade da nubente, onde consta genericamente "Mineira" e "Minas Gerais", passe a constar: natural de Jacinto, Estado de Minas Gerais, mantendo-se inalterados os demais dados do assento. Expeça-se mandado de averbação/retificação ao 1º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais de Imperatriz/MA (CNS nº 029652), para cumprimento da presente decisão, instruído com cópia desta sentença. Sem custas e sem honorários, por se tratar de procedimento de jurisdição voluntária, isento de sucumbência, nos termos do artigo 88 do Código de Processo Civil. A autora é beneficiária da justiça gratuita, conforme deferido no Evento 15. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se via sistema.