Ementa
Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e julgo parcialmente procedentes os Embargos à Execução opostos por Empório Portal da Serra Sociedade Unipessoal Ltda., SC Armazém Ltda. e Fernando Ferreira dos Santos em face de Banco Sofisa S.A. para: a) acolher parcialmente o excesso de execução alegado e determinar o integral expurgo do valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) correspondente à tarifa de cadastro abusiva, devendo a execução de origem prosseguir pelo saldo devedor principal de R$ 81.659,33 (oitenta e um mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e trinta e três centavos) na data do ajuizamento (17 de junho de 2025), o qual deverá ser atualizado nos termos do contrato de forma proporcional; b) rejeitar os demais pedidos de limitação de juros remuneratórios à taxa média de mercado e de descaracterização da mora e encargos moratórios. Por força da sucumbência recíproca, as despesas e as custas processuais serão proporcionalmente distribuídas entre os litigantes, nos termos do artigo 86, caput, do Código de Processo Civil. Diante do decaimento das partes, fixo as proporções em 73% (setenta e três por cento) a cargo dos embargantes, vencidos em maior extensão na sua emenda que postulava excesso de R$ 37.897,24, e 27% (vinte e sete por cento) a cargo do banco embargado, vencido quanto à tarifa de cadastro de R$ 10.000,00. Fixo os honorários advocatícios sucumbenciais em favor do patrono de cada parte, nos termos do artigo 85, caput e § 2º, do Código de Processo Civil, observados os parâmetros de zelo profissional, complexidade e tempo de dedicação à causa: a) o banco embargado pagará em favor dos advogados dos embargantes honorários advocatícios sucumbenciais na proporção de 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido, correspondente ao excesso de execução de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ora acolhido, corrigido desde a data do ajuizamento dos embargos; b) os embargantes pagarão solidariamente em favor dos advogados do banco embargado honorários advocatícios sucumbenciais na proporção de 10% (dez por cento) sobre a diferença entre o excesso de execução postulado de R$ 37.897,24 e o efetivamente obtido de R$ 10.000,00, qual seja, sobre o proveito econômico do banco correspondente a R$ 27.897,24 (vinte e sete mil, oitocentos e noventa e sete reais e vinte e quatro centavos), corrigido desde a data do ajuizamento dos embargos, vedada a compensação dos honorários de sucumbência Certifique-se o teor desta decisão nos autos principais da execução de título extrajudicial nº 1083671-21.2025.8.26.0100.