Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela autora e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. DISPENSO o recolhimento de custas processuais remanescentes. Deixo de fixar honorários advocatícios, diante da ausência de citação. Publique-se.
homologacao
2ª Vara da Comarca de Itaitinga Av. Cel. Virgílio Távora, 1208, Centro, ITAITINGA - CE - CEP: 61880-000 PROCESSO Nº: 0050534-65.2021.8.06.0099 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. REU: C A D P SEGURANCA E VIGILIANCIA EIRELI - EPP SENTENÇA Vistos. I. RELATÓRIO Bradesco Administradora de Consórcios Ltda. ajuizou ação de busca e apreensão em alienação fiduciária em face de CADP Segurança e Vigilância LTDA. A liminar de busca e apreensão foi deferida (Id. 105101029). Contudo, não houve êxito na localização do veículo, apesar das diversas diligências empreendidas. Em petição, a autora informou não ter mais interesse no prosseguimento da demanda e requereu a extinção do processo sem resolução do mérito, bem como a baixa de eventual restrição judicial incidente sobre o veículo (Id. 242171692). É o relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO A desistência da ação pode ser homologada por sentença, com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. No caso, adota-se a premissa de que a requerida não foi citada. A diligência de busca e apreensão não se efetivou, e o mandado condicionava a citação ao prévio cumprimento da liminar. Assim, ausente notícia de citação ou de apresentação de contestação, não é necessário o consentimento da parte ré para a homologação da desistência, conforme art. 485, § 4º, do CPC. Também não houve apreensão do veículo, tampouco inclusão de restrição via RENAJUD, de modo que não há diligência de baixa a cumprir. Considerando a ausência de citação e de atuação defensiva, deixo de fixar honorários de sucumbência. III. DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela autora e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. DISPENSO o recolhimento de custas processuais remanescentes. Deixo de fixar honorários advocatícios, diante da ausência de citação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado e cumpridas as providências cabíveis, arquivem-se. Itaitinga/CE, data registrada no sistema. Bernardo Raposo Vidal Juiz Titular
