Ementa
Processo 0009051-98.2025.8.26.0506 (processo principal 1043387-48.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Atraso de vôo - Marina Teoro de Oliveira Silva - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - - PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS - Fls. 118: ante a inércia da exequente, presume-se cumprida a obrigação, motivo pelo qual, julgo extinto este processo, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ficam cientes as partes acerca da destruição dos documentos 45 dias após a publicação desta decisão. Prazo para recurso: 10 dias a contar da intimação, mediante recolhimento de preparo. P.I.C. - ADV: RENAN DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 399658/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), LEONARDO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 445234/SP), MARCELO AZEVEDO KAIRALLA (OAB 143415/SP)