Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o processo, declarando o feito extinto, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários nessa fase processual. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
improcedente
Processo 1008279-43.2024.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Wesley da Cruz Santos - - Thiago de Souza Vernalha - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o processo, declarando o feito extinto, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários nessa fase processual. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. P.R.I. - ADV: MARIANA DA SILVA (OAB 501148/SP), MARIANA DA SILVA (OAB 501148/SP), JOICE VANESSA DOS SANTOS (OAB 338189/SP), JOICE VANESSA DOS SANTOS (OAB 338189/SP)
