TJAM, Alvará Judicial - Lei 6858/80 0239469-20.2025.8.04.1000

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

SENTENÇA Trata-se de Ação de Alvará Judicial na qual a parte autora requereu a desistência da ação. É o brevíssimo relato dos fatos. DECIDO. Havendo a parte desistido da ação, nada mais resta a este Juízo senão determinar o arquivamento dos autos. Isto posto, julgo extinto sem resolução de mérito o processo em epígrafe com base no artigo 485, VIII do CPC. Sem custas em virtude do deferimento da gratuidade da justiça. Intimem-se as partes para ciência. Após a certificação do trânsito em julgado, arquive-se, dando baixa na distribuição. Cumpra-se.