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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0001759-63.2023.8.26.0011

Publicação
DJEN 28/05/2026
Número único (CNJ)
0001759-63.2023.8.26.0011

Ementa

Processo 0001759-63.2023.8.26.0011 (processo principal 1013381-98.2018.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Patricia Helena Pinheiro Fernaine Nunes - Lote 01 Empreendimentos S.A. (Cipasa Desenvolvimento Urbano S/A) - - Nova Aldeia Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Anabella Nicolas Marcantonatos Barros Xavier - Vistos. Fls. 421/426: Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza os seus efeitos legais, em especial o de suspender a execução (mov unitária 60975) pelo prazo de 10 meses previsto para o cumprimento (item 3, fls. 423) ou até que haja notícia sobre eventual inadimplemento. Ficam as partes cientes de que decorrido o prazo previsto para o cumprimento do acordo e nada sendo reclamado nos 10 (dez) dias subsequentes (final do acordo mais 10 dias), o processo será extinto pela satisfação da obrigação (inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil), independentemente de nova intimação. Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 0001759-63.2023.8.26.0011 (processo principal 1013381-98.2018.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Patricia Helena Pinheiro Fernaine Nunes - Lote 01 Empreendimentos S.A. (Cipasa Desenvolvimento Urbano S/A) - - Nova Aldeia Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Anabella Nicolas Marcantonatos Barros Xavier - Vistos. Fls. 421/426: Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza os seus efeitos legais, em especial o de suspender a execução (mov unitária 60975) pelo prazo de 10 meses previsto para o cumprimento (item 3, fls. 423) ou até que haja notícia sobre eventual inadimplemento. Ficam as partes cientes de que decorrido o prazo previsto para o cumprimento do acordo e nada sendo reclamado nos 10 (dez) dias subsequentes (final do acordo mais 10 dias), o processo será extinto pela satisfação da obrigação (inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil), independentemente de nova intimação. Intimem-se. - ADV: LARISSA TREVISAN BORGES (OAB 279132/SP), RODRIGO FERRARI IAQUINTA (OAB 369324/SP), RODRIGO FERRARI IAQUINTA (OAB 369324/SP), ANABELLA NICOLAS MARCANTONATOS BARROS XAVIER (OAB 118464/SP), ANABELLA NICOLAS MARCANTONATOS BARROS XAVIER (OAB 118464/SP), FRANCISCO CARNEIRO DE SOUZA (OAB 141481/SP)