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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4000240-67.2026.8.26.0079

Publicação
DJEN 27/05/2026
Número único (CNJ)
4000240-67.2026.8.26.0079
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para fim de condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de indenização às autoras a título de danos morais, no valor de R$ 5.000,00, para cada, que deverá ser atualizado monetariamente desde a propositura da ação, pelo IPCA-E, acrescido de juros de mora a contar da citação, calculados com base na Taxa SELIC. Contudo, nego os danos materiais. Via de consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, consoante artigo 487, inciso I do CPC.

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000240-67.2026.8.26.0079/SP AUTOR : MARIA CRISTINA DA SILVA SANCHES ADVOGADO(A) : MARCO AURÉLIO CAPELLI ZANIN (OAB SP286248) ADVOGADO(A) : GABRIEL BENEDICTO REIS (OAB SP490613) AUTOR : LUCINEI BATISTA DA SILVA ADVOGADO(A) : MARCO AURÉLIO CAPELLI ZANIN (OAB SP286248) ADVOGADO(A) : GABRIEL BENEDICTO REIS (OAB SP490613) RÉU : AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO(A) : FLAVIO IGEL (OAB SP306018) RÉU : CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. ADVOGADO(A) : JÚLIO CESAR GOULART LANES (OAB SP285224) SENTENÇA Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para fim de condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de indenização às autoras a título de danos morais, no valor de R$ 5.000,00, para cada, que deverá ser atualizado monetariamente desde a propositura da ação, pelo IPCA-E, acrescido de juros de mora a contar da citação, calculados com base na Taxa SELIC. Contudo, nego os danos materiais. Via de consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, consoante artigo 487, inciso I do CPC.