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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Mandado de Segurança Cível 1052116-74.2018.8.26.0053

Publicação
DJEN 27/05/2026
Número único (CNJ)
1052116-74.2018.8.26.0053

Ementa

Diante do exposto, DENEGO A SEGURANÇA, e julgo extinto o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. A autora arcará com o pagamento das custas e despesas processuais. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, tendo em vista que não efetivada a citação. Decorrido o prazo para recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado. Após, arquivem-se com as cautelas de praxe.

Inteiro teor

Processo 1052116-74.2018.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Enquadramento - Luciana Maria Teixeira Naoe - Diante do exposto, DENEGO A SEGURANÇA, e julgo extinto o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. A autora arcará com o pagamento das custas e despesas processuais. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, tendo em vista que não efetivada a citação. Decorrido o prazo para recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado. Após, arquivem-se com as cautelas de praxe. P. R. I. - ADV: ROBERTA KARLA INACIO HARTMANN (OAB 343067/SP)