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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Precatório 0002686-45.2023.8.26.0038

Publicação
DJEN 27/05/2026
Número único (CNJ)
0002686-45.2023.8.26.0038

Ementa

Processo 0002686-45.2023.8.26.0038/01 - Precatório - DIREITO CIVIL - Emilene Amorim Teixeira - Vistos. Tendo em conta o teor da petição do exequente e o pagamento integral do débito, julgo extinto o presente processo com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Certifique-se no cumprimento de sentença. Com o trânsito em julgado, expeça-se ofício ao DEPRE comunicando a extinção, se o caso, dispensando-se a expedição de ofício em relação aos requisitórios de pequeno valor (Portaria n.º 10.213/2023). DEFIRO o levantamento dos valores depositados, conforme Formulário apresentado (p.39). O Ofício Judicial deverá emitir o Mandado de Levantamento Eletrônico, a ser conferido e finalizado pelo Escrivão/Oficial Maior. P. e I., arquivando-se com as anotações e comunicações necessárias. - ADV: WILLIAN DANIEL CASSIANO (OAB 354730/SP)

Inteiro teor

Processo 0002686-45.2023.8.26.0038/01 - Precatório - DIREITO CIVIL - Emilene Amorim Teixeira - Vistos. Tendo em conta o teor da petição do exequente e o pagamento integral do débito, julgo extinto o presente processo com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Certifique-se no cumprimento de sentença. Com o trânsito em julgado, expeça-se ofício ao DEPRE comunicando a extinção, se o caso, dispensando-se a expedição de ofício em relação aos requisitórios de pequeno valor (Portaria n.º 10.213/2023). DEFIRO o levantamento dos valores depositados, conforme Formulário apresentado (p.39). O Ofício Judicial deverá emitir o Mandado de Levantamento Eletrônico, a ser conferido e finalizado pelo Escrivão/Oficial Maior. P. e I., arquivando-se com as anotações e comunicações necessárias. - ADV: WILLIAN DANIEL CASSIANO (OAB 354730/SP)