Ementa
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação integral da obrigação.
DETERMINO, desde logo, a expedição de alvará eletrônico ou a transferência bancária do valor depositado no mov. 74, acrescido dos rendimentos da conta judicial, em favor do patrono da exequente, Dr. Erick da Silva Nobre, OAB/AM nº 10.430, conforme os dados bancários informados no mov. 75.1: Banco Bradesco, Agência 3736, Conta Corrente nº 154257-5, CPF nº 01.816.522-22.
Após a expedição da ordem de pagamento, apurem-se eventuais custas finais remanescentes, intimando-se a executada para recolhimento, caso existentes, no prazo legal.
Cumpridas as determinações, proceda-se à baixa definitiva e ao arquivamento dos autos.
Publique-se.
Inteiro teor
SENTENÇA
1. RELATÓRIO
Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Maria de Jesus Cardoso Queiroz em face de Manaus Ambiental S/A (Águas de Manaus), visando à satisfação de crédito reconhecido em título judicial.
Intimada para pagamento voluntário, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, a executada comprovou o depósito judicial do valor integral da execução, no importe de R$ 5.922,52 (cinco mil, novecentos e vinte e dois reais e cinquenta e dois centavos).
A exequente reconheceu a satisfação do crédito e requereu a expedição de alvará eletrônico em favor de seu patrono, bem como a baixa e o arquivamento dos autos.
É o relatório. Decido.
2. FUNDAMENTAÇÃO
Comprovado o pagamento integral da obrigação e reconhecida a quitação pela exequente, impõe-se a extinção do cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Verifica-se, ainda, que o patrono da exequente, Dr. Erick da Silva Nobre, OAB/AM nº 10.430, possui poderes para receber valores e dar quitação, estando autorizado o levantamento da quantia depositada, acrescida dos rendimentos da conta judicial.
3. DISPOSITIVO
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação integral da obrigação.
DETERMINO, desde logo, a expedição de alvará eletrônico ou a transferência bancária do valor depositado no mov. 74, acrescido dos rendimentos da conta judicial, em favor do patrono da exequente, Dr. Erick da Silva Nobre, OAB/AM nº 10.430, conforme os dados bancários informados no mov. 75.1: Banco Bradesco, Agência 3736, Conta Corrente nº 154257-5, CPF nº 01.816.522-22.
Após a expedição da ordem de pagamento, apurem-se eventuais custas finais remanescentes, intimando-se a executada para recolhimento, caso existentes, no prazo legal.
Cumpridas as determinações, proceda-se à baixa definitiva e ao arquivamento dos autos.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.
