Ementa
Vistos.
Satisfeita a obrigação, nos termos do artigo 924, inc. II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente incidente de cumprimento de sentença, com resolução do mérito.
Determino à Secretaria que providencie o imediato desbloqueio integral do valor bloqueado via Sisbajud em contas do executado (protocolo nº 20260082886894), devolvendo-o à livre disposição do executado.
Por outro lado, determino a expedição de alvará judicial em favor da exequente para levantamento do valor depositado de R$ 9.493,68 (Caixa Econômica Federal, identificador 040346800042608210), acrescido dos rendimentos e da correção monetária incidentes na conta judicial, observando-se a regularidade da representação e os poderes constantes da procuração.
Diante da Orientação Técnica n. 001/2026 do NUMOPEDE, intime-se pessoalmente a parte exequente para ciência da liberação dos valores por meio do mandatário.
Não há custas.
Após o cumprimento das determinações, arquivem-se os autos.