Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Amazonas

TJAM, Procedimento Comum Cível 0284578-23.2026.8.04.1000

Vara / juízo: 1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível
Publicação: DJEN 21/10/2026
Número único (CNJ): 0284578-23.2026.8.04.1000

Ementa

Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar o requerente ao pagamento de honorários advocatícios, diante da ausência de citação e de constituição de advogado pela parte requerida.

Quanto às custas processuais, eventual isenção não decorre automaticamente da ausência de citação ou da desistência. Considerando, contudo, que o pedido foi formulado antes do recolhimento das custas e no prazo assinalado no despacho de mov. 6.1, deixo de impor condenação em despesas processuais.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o requerente ao pagamento de honorários advocatícios, diante da ausência de citação e de constituição de advogado pela parte requerida. Quanto às custas processuais, eventual isenção não decorre automaticamente da ausência de citação ou da desistência. Considerando, contudo, que o pedido foi formulado antes do recolhimento das custas e no prazo assinalado no despacho de mov. 6.1, deixo de impor condenação em despesas processuais. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.