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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Procedimento Comum Cível 5002650-70.2021.8.24.0125

Publicação
DJEN 29/05/2026
Número único (CNJ)
5002650-70.2021.8.24.0125
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais (art. 485, § 2º, do CPC). Sem honorários advocatícios, pois não houve citação. A exigibilidade das verbas sucumbenciais fica suspensa ante a concessão da justiça gratuita à parte autora. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 5002650-70.2021.8.24.0125/SC AUTOR : ELISANDRA CRISTINA ZANON ADVOGADO(A) : ANA PAULA KRETSCHMER (OAB SC053485) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais (art. 485, § 2º, do CPC). Sem honorários advocatícios, pois não houve citação. A exigibilidade das verbas sucumbenciais fica suspensa ante a concessão da justiça gratuita à parte autora. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Levantem-se eventuais restrições realizadas nos autos, sendo que em caso de necessidade de comunicação às Serventias Extrajudiciais e demais órgãos públicos para baixa de constrição judicial, a presente sentença servirá como ofício, bastando a intimação eletrônica por meio do sistema eproc. Oportunamente, arquive-se.