Ementa
Face ao exposto, julgo parcialmente procedente a demanda, para condenar a requerida a reparar os seguintes defeitos: a) descascamento da cromagem da fechadura do banheiro social; b) descolamento e descascamento da pintura do rodaforro dos banheiros; c) deslocamento das réguas das folhas das portas de acesso à unidade; d) destacamento da vista da porta do banheiro da suíte; e) destacamento de pastilhas cerâmicas do revestimento da churrasqueira; f) deterioração da lateral do armário da suíte; g) eflorescências na laje do subsolo (piso do terraço), junto às garagens da unidade; h) fissuras e trincas nas alvenarias, junto aos vãos das aberturas; i) fissuras no forro de gesso da suíte; j) manchas no piso, defronte as vagas de garagem da unidade; l) manchas, bolor, enrugamento, descolamento e descascamento da pintura na mureta da sacada; l) manchas, descolamento e descascamento do papel de parede da suíte, junto à parede do banheiro; m) manchas, limo, enrugamento, descolamento e descascamento da pintura nas paredes, junto às janelas dos dormitórios; n) piso da cozinha com som cavo; o) piso do banheiro da suíte com som cavo; p) placas cerâmicas do piso do banheiro da suíte trincadas; q) rachadura na parede da churrasqueira; r) registros de gaveta do banheiro social desaprumados; s) registros de pressão do chuveiro do banheiro social desnivelados; t) revestimento cerâmico do banheiro social com som cavo; u) trinca na amarração da alvenaria de tijolos da mureta da sacada. Os reparos deverão ser executados na forma indicada pelo perito no laudo do evento 99 e concluídos no prazo de 40 dias, sob pena de: a) multa no valor equivalente a 2 vezes o montante apontado pelo perito para realização do reparo que não foi feito (executado corretamente), observando-se a atualização dos valores do laudo pelo INPC a partir da data de sua elaboração pelo perito; b) o credor poder optar ou por converter a obrigação em perdas e danos (tendo como base o valor apontado pelo perito no laudo, montante este devidamente atualizado pelo INPC a partir da elaboração do laudo e de juros de 1% ao mês a contar do término do prazo para cumprimento da obrigação) ou por realizar diretamente o conserto e cobrar do requerido o devido ressarcimento (limitado ao montante apontado no laudo pericial, devidamente atualizado pelo INPC a partir da elaboração do laudo pelo perito). Ambas as partes foram vencidas, mas os autores em menor proporção. Assim, condeno a requerida no pagamento de 80% das custas processuais e honorários advocatícios em favor do procurador dos autores, que fixo, com base no art. 85, § 8º, do CPC, em R$ 2.500,00. Os autores, por sua vez, suportarão o pagamento de 20% das custas processuais e honorários advocatícios em favor do procurador da requerida, que fixo, com base no art. 85, § 8º, do CPC, em R$ 1.500,00. (grifei!)
E ainda, no cumprimento de sentença, o devedor primeiro deverá ser intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a sentença de forma voluntária, so
Inteiro teor
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007898-16.2026.8.24.0004/SC
EXEQUENTE : SERGIO WIRWALSKI BILLODRE
ADVOGADO(A) : SORAIA LUMMERTZ DA SILVA (OAB SC022496)
EXEQUENTE : VERA MARIA TREVISOL BILLODRE
ADVOGADO(A) : SORAIA LUMMERTZ DA SILVA (OAB SC022496)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos etc.
A inicial não preenche todos os requisitos legais:
Os parâmetros para a realização do cálculo foram claramente fixados na sentença, veja-se:
3. Face ao exposto, julgo parcialmente procedente a demanda, para condenar a requerida a reparar os seguintes defeitos: a) descascamento da cromagem da fechadura do banheiro social; b) descolamento e descascamento da pintura do rodaforro dos banheiros; c) deslocamento das réguas das folhas das portas de acesso à unidade; d) destacamento da vista da porta do banheiro da suíte; e) destacamento de pastilhas cerâmicas do revestimento da churrasqueira; f) deterioração da lateral do armário da suíte; g) eflorescências na laje do subsolo (piso do terraço), junto às garagens da unidade; h) fissuras e trincas nas alvenarias, junto aos vãos das aberturas; i) fissuras no forro de gesso da suíte; j) manchas no piso, defronte as vagas de garagem da unidade; l) manchas, bolor, enrugamento, descolamento e descascamento da pintura na mureta da sacada; l) manchas, descolamento e descascamento do papel de parede da suíte, junto à parede do banheiro; m) manchas, limo, enrugamento, descolamento e descascamento da pintura nas paredes, junto às janelas dos dormitórios; n) piso da cozinha com som cavo; o) piso do banheiro da suíte com som cavo; p) placas cerâmicas do piso do banheiro da suíte trincadas; q) rachadura na parede da churrasqueira; r) registros de gaveta do banheiro social desaprumados; s) registros de pressão do chuveiro do banheiro social desnivelados; t) revestimento cerâmico do banheiro social com som cavo; u) trinca na amarração da alvenaria de tijolos da mureta da sacada. Os reparos deverão ser executados na forma indicada pelo perito no laudo do evento 99 e concluídos no prazo de 40 dias, sob pena de: a) multa no valor equivalente a 2 vezes o montante apontado pelo perito para realização do reparo que não foi feito (executado corretamente), observando-se a atualização dos valores do laudo pelo INPC a partir da data de sua elaboração pelo perito; b) o credor poder optar ou por converter a obrigação em perdas e danos (tendo como base o valor apontado pelo perito no laudo, montante este devidamente atualizado pelo INPC a partir da elaboração do laudo e de juros de 1% ao mês a contar do término do prazo para cumprimento da obrigação) ou por realizar diretamente o conserto e cobrar do requerido o devido ressarcimento (limitado ao montante apontado no laudo pericial, devidamente atualizado pelo INPC a partir da elaboração do laudo pelo perito). Ambas as partes foram vencidas, mas os autores em menor proporção. Assim, condeno a requerida no pagamento de 80% das custas processuais e honorários advocatícios em favor do procurador dos autores, que fixo, com base no art. 85, § 8º, do CPC, em R$ 2.500,00. Os autores, por sua vez, suportarão o pagamento de 20% das custas processuais e honorários advocatícios em favor do procurador da requerida, que fixo, com base no art. 85, § 8º, do CPC, em R$ 1.500,00. (grifei!)
E ainda, no cumprimento de sentença, o devedor primeiro deverá ser intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a sentença de forma voluntária, sob pena de que haja a inclusão de honorários advocatícios de 10% e de multa de 10% sobre o valor executado.
Ou seja, somente depois de transcorrido o prazo concedido para o pagamento voluntário é que deverá incidir o percentual de 10% a título de honorários sobre o valor devido (o mesmo serve para a multa).
Ocorre que o exequente não observou tais disposições no evento 1, INIC1, visto que o percentual quanto aos honorários e a multa já estão inseridos no cálculo.
Assim, intime-se a exequente para que, em 15 dias, corrija o demonstrativo atualizado do débito, sob pena de incidência do art. 524, §1º, do CPC.
Dil. legais.
