Ementa
Autos:
5034810-98.2026.8.01.0001
Classe:
Procedimento Comum Cível
Autor:Lucas Mendoncas dos Santos AguiarRéu:Facebook Servicos Online do Brasil Ltda.
AUTOR : LUCAS MENDONCAS DOS SANTOS AGUIAR
ADVOGADO(A) : BEATRIZ GONZAGA QUIROL (OAB SP482395)
RÉU : FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO(A) : CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB AC005061)
SENTENÇA
Forte no exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes na inicial, para: A) Determinar a reativação da conta do autor junto a plataforma Instagram, registrado sob o user "@o.lucasmdc" e "@tiosarks", com seguidores e funcionalidades; B) Condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, com correção monetária a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e juros de mora a partir do evento danoso (data de desativação da conta do autor). Confirmo a liminar concedida na decisão constante no evento 5. Ante à sucumbência condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º do CPC. Intimem-se.