Ementa
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CERES ATOrd 0010906-58.2024.5.18.0171 AUTOR: RODOLFO XAVIER DE ASSIS RÉU: ITAU UNIBANCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1fb7ea1 proferida nos autos. DECISÃO (HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO) Homologo o acordo noticiado pelas partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Reputo extinta a execução do valor principal da parte reclamante, nos termos do artigo 924, III, do CPC, de aplicação subsidiária ao Processo do Trabalho. Não há incidência de contribuições previdenciárias. Custas, pelo reclamante, no importe de R$ 316,96, calculadas sobre o valor do acordo (R$ 15.848,22), das quais resta isento, na forma da lei Intimem-se as partes.