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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Procedimento do Juizado Especial Cível 5003089-02.2021.8.13.0024

Publicação
DJEN 27/05/2026
Número único (CNJ)
5003089-02.2021.8.13.0024
Inteiro teor

Ementa

[Espécies de Contratos] AUTOR: EVERSON MARCELO DA SILVA CPF: 081.104.106-93 RÉU: JM CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA - ME CPF: 27.695.508/0001-08 SENTENÇA Verifica-se que as tentativas de intimação da parte autora restaram infrutíferas, conforme AR de ID 10671861392 e tentativa via WhatsApp de ID 10682646537. Desta forma, a ausência de interesse processual da parte autora no prosseguimento da demanda, diante da impossibilidade de sua localização e da ausência de manifestação nos autos, inviabiliza o regular prosseguimento do feito. Diante da ausência de interesse no prosseguimento da demanda, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Sem custas e honorários, na forma da lei. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas necessárias.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 4ª Unidade Jurisdicional Cível - 10º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1.446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 5003089-02.2021.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Espécies de Contratos] AUTOR: EVERSON MARCELO DA SILVA CPF: 081.104.106-93 RÉU: JM CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA - ME CPF: 27.695.508/0001-08 SENTENÇA Verifica-se que as tentativas de intimação da parte autora restaram infrutíferas, conforme AR de ID 10671861392 e tentativa via WhatsApp de ID 10682646537. Desta forma, a ausência de interesse processual da parte autora no prosseguimento da demanda, diante da impossibilidade de sua localização e da ausência de manifestação nos autos, inviabiliza o regular prosseguimento do feito. Diante da ausência de interesse no prosseguimento da demanda, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Sem custas e honorários, na forma da lei. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas necessárias. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. ANTONIO JOAO DE OLIVEIRA Juiz(íza) de Direito 4ª Unidade Jurisdicional Cível - 10º JD da Comarca de Belo Horizonte