Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. Mesmo não havendo omissão ou contradição no julgado, é possível acolher os embargos de declaração apenas para prestar esclarecimentos, de modo a dissipar as dúvidas relevantes das partes e propiciar a entrega da completa prestação jurisdicional. Embargos de Declaração conhecidos e parcialmente providos apenas para prestar esclarecimentos. I- RELATÓRIO O acórdão de ID. 2f77c3c, em juízo de retratação, deu parcial provimento ao recurso do reclamante para afastar a prescrição total e condenar o reclamado à recomposição integral da reserva matemática perante a PREVI, negando provimento ao apelo patronal. O reclamante aponta omissões quanto à observância das regras de preservação do salário de participação, previstas no art. 30 do Regulamento do Plano 1 da PREVI, e à condenação do ex-empregador ao pagamento das parcelas vencidas desde a aposentadoria, objeto da ação revisional cível. O reclamado, por sua vez, alega contradições e omissões no julgado. Sustenta que a condenação à recomposição da reserva matemática contraria o Tema 955 do STJ e a coisa julgada cível; que a matéria não se insere na competência da Justiça do Trabalho, à luz do Tema 190 do STF e do Tema 20 do TST; e que não foi observada a regra da paridade contributiva, prevista no art. 202, § 3º, da Constituição Federal. Contrarrazões recíprocas.