Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO ONCOLÓGICO. LEUCEMIA MIELOIDE AGUDA. DESCUMPRIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA. BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISBAJUD. MEDIDA COERCITIVA. NEGATIVA DE COBERTURA CONFIGURADA PELA INÉRCIA DA OPERADORA. PROPORCIONALIDADE DA MEDIDA. DESPROVIMENTO. 1) Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou o bloqueio de ativos financeiros de operadora de plano de saúde para assegurar o fornecimento do medicamento Gemtuzumabe Ozogamicina (Mylotarg®), prescrito para tratamento de paciente diagnosticado com Leucemia Mieloide Aguda CD33-positiva, diante do descumprimento de tutela de urgência anteriormente deferida. 2) A omissão da operadora em fornecer medicamento essencial dentro do prazo terapêutico configura negativa de cobertura e autoriza a adoção de medidas coercitivas para assegurar o cumprimento da obrigação de fazer. 3) O medicamento prescrito possui registro sanitário ativo na ANVISA e indicação específica para o quadro clínico apresentado. O art. 536, § 1º, do Código de Processo Civil autoriza o bloqueio de ativos financeiros como meio de efetivação da tutela jurisdicional, sobretudo quando evidenciada resistência injustificada ao cumprimento da ordem judicial. O risco de dano irreversível recai sobre o paciente em tratamento oncológico, enquanto o prejuízo da operadora possui natureza patrimonial e reversível. 4) Recurso é desprovido.