TJGO, Execução de Título Extrajudicial 5007269-40.2026.8.09.0075

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Ipameri - Juizado Especial Cível e Criminal AUTOS Nº. 5007269-40.2026.8.09.0075 REQUERENTE: Thiago Henrique Pereira Vassoler Fernandes REQUERIDO: Rodrigo Soares Ferreira SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 93, da Lei 9.099/95. DECIDO. Consta termo de audiência, de evento n. 16 que as partes entabularam acordo, onde postulam sua homologação e consequente extinção do feito. Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo ora celebrado, para surtir os efeitos de direito, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos da alínea b, do inciso III, do artigo 487, do Código de Processo Civil. No tocante ao valor bloqueado via SISBAJUD (ev. 09), tenho que, em razão do acordado, deva ser restituído ao executado, por meio de alvará judicial, devendo este informar, no prazo de 05 (cinco) dias, dados para a elaboração do documento. Sem custas nem honorários advocatícios em estrito cumprimento ao disposto na Lei nº 9.099/95. Vez que as partes dispensaram o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as baixas de estilo. Sentença registrada e publicada eletronicamente, via diário de justiça. Intime-se e certifique-se. Cumpra-se. Ipameri, (data e hora da assinatura eletrônica). NETO AZEVEDO Juiz de Direito