TRT8, Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 0000072-29.2017.5.08.0103

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA ATSum 0000072-29.2017.5.08.0103 RECLAMANTE: ANTONIO DINEI ALVES CARVALHO RECLAMADO: S.S.O INFRAESTRUTURA & COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a049152 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: O exequente foi notificado do despacho de ID. 8d61a75, para que indicasse os meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão do feito e início da contagem do prazo de prescrição intercorrente, nos termos do artigo 11-A da CLT. Ante a inércia da parte, houve determinação para sobrestamento (ID. 5d01784). Em 05/10/2026, a Secretaria certificou o transcurso do prazo prescricional (ID. dfc4962). Embora regularmente notificado acerca do arquivamento e do transcurso do prazo, na forma do art. 921, § 5º do CPC, nada aduziu. Considerando que transcorreram mais de dois anos do início do fluxo prescricional, declaro consumada a prescrição intercorrente da pretensão do credor, nos termos do § 2º do art. 11-A da CLT e art. 2º da IN 41/2018 do C. TST, e, em consequência, julgo extinta a presente execução, consoante art. 924, V, do CPC. Dê-se ciência às partes e encaminhem-se os autos ao arquivo definitivo, nos termos do Art. 129 da Consolidação dos Provimentos da CSJT. ELINAY ALMEIDA FERREIRA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO DINEI ALVES CARVALHO