Ementa
epósito da quantia – ID 94938610. O município exequente requereu a transferência da quantia para conta bancária de sua titularidade – ID 97660117. É o breve relatório. DECIDO. Em análise do cálculo apresentado pelo exequente, verifico que este está em consonância com o decisum exequendo, bem como com a legislação em vigor. Insta da se manifestar, a parte executada procedeu com o depósito judicial da quantia, anuindo, portanto, com o valor apurado. Sendo assim, HOMOLOGO o valor de R$ 1.733,30 (hum mil, setecentos e trinta e três reais e trinta centavos), referente aos honorários sucumbenciais. JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença. SEM honorários sucumbenciais na fase executória, vez que não houve resistência por parte do executado. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Com o trânsito em julgado, expeça-se alvará eletrônico da transferência a instituição bancária (ID 94938610) determinando a transferência do valor e seus acréscimos para a conta de titularidade da APROVI – Associação dos Procuradores do Município de Vitória, CNPJ nº 01.566.640/0001-26, conta nº 968666-8, agência nº 0236, Banco Banestes. Deverá ser anexado cópia do depósito ID 94938610 para facilitar a identificação, bem como constar a advertência para o envio do comprovante de transferência a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias após efetiva ciência da ordem. Com o comprovante, intime-se o município exequente para conferência final. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/CARTA/MANDADO/ALVARÁ/NO QUE COUBER. Diligencie-se. Vitória, na data da assinatura eletrônica. Sayonara Couto Bittencourt Juíza de Direito
Inteiro teor
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho , 89, Prédio anexo 01 - Edifício Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa - 11º andar, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574530 PROCESSO Nº 5013193-57.2022.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: MUNICIPIO DE VITORIA INTERESSADO: VENTORIM PARTICIPACOES LTDA Advogados do(a) INTERESSADO: AMANDA FAVARATO BARBOSA - ES33848, IGOR JOSE NEVES REGINI - ES35360, JOAO PAULO TRINDADE MEINICKE - ES20965, LUIZ FELIPE DE ALMEIDA COELHO - ES13676, SOFIA CONTARATO RAMOS PEREIRA - ES42820 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de pedido de “cumprimento de sentença” apresentado pelo município de Vitória no ID 72506152, referente a obrigação de pagar (honorários sucumbenciais). Cálculo pelo exequente no ID 72509903. Instado a se manifestar, o executado procedeu com o depósito da quantia – ID 94938610. O município exequente requereu a transferência da quantia para conta bancária de sua titularidade – ID 97660117. É o breve relatório. DECIDO. Em análise do cálculo apresentado pelo exequente, verifico que este está em consonância com o decisum exequendo, bem como com a legislação em vigor. Insta da se manifestar, a parte executada procedeu com o depósito judicial da quantia, anuindo, portanto, com o valor apurado. Sendo assim, HOMOLOGO o valor de R$ 1.733,30 (hum mil, setecentos e trinta e três reais e trinta centavos), referente aos honorários sucumbenciais. JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença. SEM honorários sucumbenciais na fase executória, vez que não houve resistência por parte do executado. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Com o trânsito em julgado, expeça-se alvará eletrônico da transferência a instituição bancária (ID 94938610) determinando a transferência do valor e seus acréscimos para a conta de titularidade da APROVI – Associação dos Procuradores do Município de Vitória, CNPJ nº 01.566.640/0001-26, conta nº 968666-8, agência nº 0236, Banco Banestes. Deverá ser anexado cópia do depósito ID 94938610 para facilitar a identificação, bem como constar a advertência para o envio do comprovante de transferência a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias após efetiva ciência da ordem. Com o comprovante, intime-se o município exequente para conferência final. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/CARTA/MANDADO/ALVARÁ/NO QUE COUBER. Diligencie-se. Vitória, na data da assinatura eletrônica. Sayonara Couto Bittencourt Juíza de Direito
