Ementa
Isto posto, HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência constante nos autos ID 204650664, ao tempo que julgo extinta a presente ação, sem resolução de mérito, para que surta todos os jurídicos e legais efeitos, medida adotada com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade, pelo que isento a parte autora de custas. Sem honorários em razão da ausência de pretensão resistida. Publique-se.
Inteiro teor
2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TIANGUÁ Av. Moisés Moita, S/N, Nenê Plácido, Tianguá/CE, CEP 62.327-335 Telefone: (85) 98207-4225; e-mail: [email protected] Processo: 3001781-22.2026.8.06.0173 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Cartão de Crédito, Cartão de Crédito] Polo ativo: AUTOR: OZIANO DA CRUZ DA SILVA Polo passivo: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Cuida-se de Ação Revisional de Débito Bancário c/c Superendividamento e Declaração de Inexistência Contratual ajuizada por Oziano da Cruz da Silva em face de Luizacred S.A. Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento. Após o protocolo e distribuição da presente ação, adveio pedido de desistência (ID 204650664), válida, ainda, a menção de ausência de contestação nos autos. Breve relato. Decido. A desistência da ação pela parte autora é faculdade permitida pela legislação vigente, exigindo-se o consentimento da parte ré apenas na hipótese em que tenha sido oferecida contestação. O art. 485, VIII, do Código de Processo Civil assim dispõe: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; Compulsando os autos, verifico que não há qualquer manifestação da parte requerida. Isto posto, HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência constante nos autos ID 204650664, ao tempo que julgo extinta a presente ação, sem resolução de mérito, para que surta todos os jurídicos e legais efeitos, medida adotada com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade, pelo que isento a parte autora de custas. Sem honorários em razão da ausência de pretensão resistida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ausente o interesse recursal, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado e, após, arquive-se. Expedientes necessários. Tianguá/CE, 25 de maio de 2026. Felipe William Silva Gonçalves Juiz de Direito (documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º da Lei nº 11.419/2006)