Isto posto, homologo, por sentença, para que surta seus efeitos jurídicos, o pedido de desistência formulado pela parte autora e em consequência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, por não haver sido formado o contraditório. Publique-se.
homologacao
GABINETE DA 33ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0828, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 3036509-23.2026.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Rescisão / Resolução] Autor: EMPRESA BRASILEIRA DE LANCAMENTOS LTDA Réu: PAULO WAGNER LINHARES LIMA FILHO SENTENÇA EMPRESA BRASILEIRA DE LANÇAMENTOS LTDA., devidamente qualificada nos autos, ajuizou, por seu advogado constituído, a presente AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL c/c COBRANÇA em face de PAULO WAGNER LINHARES LIMA FILHO. Antes da citação, sobreveio petição autoral requerendo a desistência da ação. Era o que tinha a relatar. Decido. Acolho o pedido de desistência formulado pela parte autora (id 192388758), uma vez que apresentado antes da sentença (art. 485, § 5º, CPC) e antes da citação da parte requerida; sendo, portanto, incondicionada à sua anuência (art. 485, VIII, CPC). Isto posto, homologo, por sentença, para que surta seus efeitos jurídicos, o pedido de desistência formulado pela parte autora e em consequência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, por não haver sido formado o contraditório. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, sem custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Fortaleza, 15 de maio de 2026. MARIA JOSÉ SOUSA ROSADO DE ALENCAR Juíza de Direito
