Ementa
Diante do exposto, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, a Impugnação aos Cálculos, nos termos da fundamentação supra e da planilha de cálculo de #id:87cb586, partes integrantes deste decisum como se aqui literalmente transcritas estivessem, fixando o débito da demandada em R$11.410,11, sendo R$6.078,39 o crédito líquido da parte autora, valores atualizados até 31/10/2026, sujeito a incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento. Notifique-se a Reclamada para que proceda o pagamento dos honorários periciais arbitrados em R$ 1.000,00, no prazo de 5 dias. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES, salientando a natureza interlocutória da presente decisão. Prazo de 5 dias. SALVADOR/BA, 20 de outubro de 2026. DANIEL FERREIRA BRITO Juiz do Trabalho
Intimado(s) / Citado(s)
- MARCOS EDUARDO LIMA BORGES
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATSum 0000529-65.2025.5.05.0038 RECLAMANTE: MARCOS EDUARDO LIMA BORGES RECLAMADO: ATAKAREJO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS E BEBIDAS S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 501b15a proferida nos autos. DECISÃO DE LIQUIDAÇÃO Vistos, etc. I. RELATÓRIO ATAKAREJO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS E BEBIDAS S.A, reclamada no processo em epígrafe, opôs a Impugnação aos Cálculos de #id:08e2171, sustentando a existência de equívocos nos cálculos de #id:6734311. Devidamente notificado, MARCOS EDUARDO LIMA BORGES, demandante, não contestou a impugnação. Os autos foram à perita contábil para conferência dos pontos impugnados, do que resultou na elaboração das contas de #id:87cb586. Estando o feito em ordem, vieram conclusos para decisão. II. FUNDAMENTOS: II.1 - DOS REFLEXOS DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE SOBRE OUTRAS VERBAS A Reclamada impugna os reflexos do adicional de insalubridade em férias acrescidas de 1/3, 13º salário e FGTS acrescido da multa de 40%, sustentando que tais parcelas não foram deferidas no título executivo. Com razão. O Acórdão Regional, ID. aa5de02, deferiu exclusivamente o adicional de insalubridade, sem determinar, em sua fundamentação ou parte dispositiva, a apuração dos reflexos postulados. Assim, observados os limites da condenação, os reflexos foram excluídos da apuração pericial. Cálculos retificados. II.2 - DOS HONORÁRIOS PERICIAIS A Reclamada impugna a inclusão dos honorários periciais, alegando ausência de condenação específica. Sem razão. O despacho, ID. ca5b0e3, fixou expressamente os honorários periciais do Engenheiro de Segurança do Trabalho em R$ 1.500,00, a cargo da Reclamada, em razão de sua sucumbência no objeto da perícia, conforme o resultado do julgamento proferido no Acórdão, ID. aa5de02. Assim, a inclusão da verba nos cálculos observa determinação judicial expressa. Cálculos mantidos. III. CONCLUSÃO: Diante do exposto, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, a Impugnação aos Cálculos, nos termos da fundamentação supra e da planilha de cálculo de #id:87cb586, partes integrantes deste decisum como se aqui literalmente transcritas estivessem, fixando o débito da demandada em R$11.410,11, sendo R$6.078,39 o crédito líquido da parte autora, valores atualizados até 31/10/2026, sujeito a incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento. Notifique-se a Reclamada para que proceda o pagamento dos honorários periciais arbitrados em R$ 1.000,00, no prazo de 5 dias. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES, salientando a natureza interlocutória da presente decisão. Prazo de 5 dias. SALVADOR/BA, 20 de outubro de 2026. DANIEL FERREIRA BRITO Juiz do Trabalho
Intimado(s) / Citado(s)
- MARCOS EDUARDO LIMA BORGES
