Ementa
devidamente intimada, razão pela qual foi efetuado bloqueio SISBAJUD. A reclamada foi intimada par ciência do bloqueio e deixou decorrer o prazo sem oposição de embargos à execução, conforme intimação de Id 5dced00. Certifico que não houve realização de perícia e que a execução refere-se, exclusivamente, aos recolhimentos de custas (R$220,00) e contribuição previdenciária (R$204,50). Nesta data, 20 de maio de 2026, eu, LUISA MARIA OLIVEIRA, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(a) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. SENTENÇA Vistos etc. Tendo em vista os termos da certidão supra, julgo extinta a execução (art. 924 da Lei n 13.105/2015 (CPC)), devendo a secretaria promover as diligências necessárias para fins estatísticos (e-Gestão). Excluam-se os dados do(a)(s) executado(a) do BNDT, para fins de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, conforme art. 642-A da CLT, bem com proceda-se à baixa das demais restrições eventualmente existentes. Expeça-se Alvará Eletrônico, via SIF, para os devidos recolhimentos de custas e contribuição previdenciária. Notifiquem-se as partes. Juntados os comprovantes bancários, remetam-se os presentes autos ao ARQUIVO DEFINITIVO, com baixa na distribuição, levando-se em consideração a edição da Portaria Normativa PGF/AGU 47/2023 em que é facultado ao Órgão Jurídico da União deixar de se manifestar quando o valor das contribuições previdenciárias devidas no processo judicial for igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Pelos princípios da economia e celeridade processual, dou força de ALVARÁ à presente Sentença, nos seguintes termos: ALVARÁ JUDICIAL - CAIXA Envio, cumprimento e resposta exclusivamente via sistema SIF Conta Judicial/ID: 1961.042.01526211-5 - Valor Total: R$425,82 O(A) Exmo(a). Sr(a). Juiz(íza) do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Maracanau, abaixo identificado(a), no uso de suas atribuiçoes legais, à vista do presente ALVARÁ, expedido nos autos em epígrafe, MANDA o(a) Senhor(a) Gerente do(a) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ou quem suas vezes fizer: 1-RECOLHER - R$220,00, valor referente às Custas Processuais, considerando: Código do Recolhimento:18740-2 CNPJ/CPF do(a) Contribuinte: 26.681.192/0001-32 UG/GESTÃO: 080004/00001. 2-RECOLHER O SALDO REMANESCENTE DA REFERIDA CONTA JUDICIAL a título de Contribuição Previdenciária (INSS), considerando: Código de Pagamento: 6092 Competência: 22/09/2025 Identificador: 26.681.192/0001-32 CUMPRA-SE na forma e sob as penas da Lei." TIAGO BRASIL PITA Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s) / Citado(s)
- PAULO RICARDO DA SILVA FLOR