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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

TRT4, Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0020268-39.2025.5.04.0333

Publicação
DJEN 28/05/2026
Número único (CNJ)
0020268-39.2025.5.04.0333
Inteiro teor

Ementa

ANTE O EXPOSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação trabalhista ajuizada por DIONE BUENO RAUPP contra FERRAMENTAS GEDORE DO BRASIL LTDA para, nos termos e critérios da fundamentação, observada a prescrição pronunciada, condenar a reclamada ao pagamento das seguintes verbas: a) indenização por danos materiais, consistente em pensão vitalícia convertida em parcela única, de valor equivalente A R$50,00 por mês, a partir de 05/04/2023, em parcelas vencidas e vincendas, multiplicado por 37,2 anos, com redutor de 25%, o qual deve incidir apenas sobre as parcelas componentes da indenização que se venceriam a partir do trânsito em julgado da presente, observado o valor do pedido indicado na petição inicial; b) indenização por danos materiais, consistente em pensão vitalícia convertida em parcela única, de valor equivalente a 2,5% do conjunto das parcelas salariais do autor à época, a ser apurado em liquidação de sentença, a partir de 25/09/2019, em parcelas vencidas e vincendas, acrescidos dos duodecimos de décimos terceiros salários e férias com 1/3, multiplicado por 39,7 anos, com redutor de 25%, o qual deve incidir apenas sobre as parcelas componentes da indenização que se venceriam a partir do trânsito em julgado da presente; c) indenização por danos morais e estéticos, no valor total de R$26.746,50 na data de publicação da sentença. Os valores serão apurados em liquidação de sentença, acrescidos de juros e correção monetária, na forma da fundamentação, observados os limites quantitativos de cada pedido. Não há descontos previdenciários ou fiscais. Custas de R$1.200,00, sobre o valor arbitrado provisoriamente à condenação de R$60.000,00, pela parte ré, que deverá pagar honorários de sucumbência ao procurador da parte autora, fixados em 10% do valor bruto da condenação liquidada, e honorários dos peritos médicos, arbitrados em R$4.863,00 por perito. A parte autora, por sua vez, pagará honorários de sucumbência ao procurador da parte ré, fixados em 10% sobre o valor dado a cada pedido na inicial, quando julgado totalmente improcedente. Os honorários de sucumbência devidos pela parte beneficiária da Justiça Gratuita são inexigíveis de imediato, na forma do art. 98, §1º, VI, do CPC, ficando sob condição suspensiva, conforme o §3° do mesmo dispositivo. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO ATOrd 0020268-39.2025.5.04.0333 RECLAMANTE: DIONE BUENO RAUPP RECLAMADO: FERRAMENTAS GEDORE DO BRASIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ca25954 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ANTE O EXPOSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação trabalhista ajuizada por DIONE BUENO RAUPP contra FERRAMENTAS GEDORE DO BRASIL LTDA para, nos termos e critérios da fundamentação, observada a prescrição pronunciada, condenar a reclamada ao pagamento das seguintes verbas: a) indenização por danos materiais, consistente em pensão vitalícia convertida em parcela única, de valor equivalente A R$50,00 por mês, a partir de 05/04/2023, em parcelas vencidas e vincendas, multiplicado por 37,2 anos, com redutor de 25%, o qual deve incidir apenas sobre as parcelas componentes da indenização que se venceriam a partir do trânsito em julgado da presente, observado o valor do pedido indicado na petição inicial; b) indenização por danos materiais, consistente em pensão vitalícia convertida em parcela única, de valor equivalente a 2,5% do conjunto das parcelas salariais do autor à época, a ser apurado em liquidação de sentença, a partir de 25/09/2019, em parcelas vencidas e vincendas, acrescidos dos duodecimos de décimos terceiros salários e férias com 1/3, multiplicado por 39,7 anos, com redutor de 25%, o qual deve incidir apenas sobre as parcelas componentes da indenização que se venceriam a partir do trânsito em julgado da presente; c) indenização por danos morais e estéticos, no valor total de R$26.746,50 na data de publicação da sentença. Os valores serão apurados em liquidação de sentença, acrescidos de juros e correção monetária, na forma da fundamentação, observados os limites quantitativos de cada pedido. Não há descontos previdenciários ou fiscais. Custas de R$1.200,00, sobre o valor arbitrado provisoriamente à condenação de R$60.000,00, pela parte ré, que deverá pagar honorários de sucumbência ao procurador da parte autora, fixados em 10% do valor bruto da condenação liquidada, e honorários dos peritos médicos, arbitrados em R$4.863,00 por perito. A parte autora, por sua vez, pagará honorários de sucumbência ao procurador da parte ré, fixados em 10% sobre o valor dado a cada pedido na inicial, quando julgado totalmente improcedente. Os honorários de sucumbência devidos pela parte beneficiária da Justiça Gratuita são inexigíveis de imediato, na forma do art. 98, §1º, VI, do CPC, ficando sob condição suspensiva, conforme o §3° do mesmo dispositivo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se após o trânsito em julgado. Nada mais. EDUARDO VIANNA XAVIER Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DIONE BUENO RAUPP