Ementa
INÉPCIA DA INICIAL. AUSÊNCIA DE PEDIDOS. A ausência de pedidos acarreta a extinção do feito, sem resolução de mérito, a teor do parágrafo 1o, do art. 330, do CPC c/c art. 769 da CLT. O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão Ordinária Híbrida da Sexta Turma, hoje realizada, analisou o presente processo e, à unanimidade, conheceu do recurso ordinário interposto pelos reclamantes; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. Presidente: Exmo. Desembargador Anemar Pereira Amaral. Tomaram parte nesta decisão os Exmos.: Juiz Convocado Luiz Cláudio dos Santos Viana (Relator, substituto da Exma. Desembargadora Maria Cristina Diniz Caixeta, em gozo de férias), Desembargador Anemar Pereira Amaral e Desembargador César Pereira da Silva Machado Júnior. Exmº Procurador Regional do Trabalho: Dr. Dennis Borges Santana. Secretária: Márcia Verçoza Moretzsohn. Belo Horizonte, 26 de maio de 2026. BELO HORIZONTE/MG, 27 de maio de 2026. CAROLINA DIAS FIGUEIREDO
Intimado(s) / Citado(s)
- IARA ESPINDOLA DE SOUZA