Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0000261-74.2024.4.05.9820 AGRAVANTE: FRANCISCO MARQUES RODRIGUES ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: LIVIO SERGIO LOPES LEANDRO - PB11692-A AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AGRAVANTE. ATO UNILATERAL QUE INDEPENDE DE ANUÊNCIA DA PARTE CONTRÁRIA. HOMOLOGAÇÃO. RECURSO PREJUDICADO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0000261-74.2024.4.05.9820 AGRAVANTE: FRANCISCO MARQUES RODRIGUES ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: LIVIO SERGIO LOPES LEANDRO - PB11692-A AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)