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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

TRT3, Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 0011528-03.2026.5.03.0134

Julgamento
21/10/2026
Publicação
DJEN 23/10/2026
Número único (CNJ)
0011528-03.2026.5.03.0134
Inteiro teor

Ementa

ciência da Sentença ID a5f073f proferida nos autos. SENTENÇA Vistos os autos. O reclamante requereu na presente ação o fornecimento de PPP e documentos correlatos. Após a apresentação da defesa, em audiência inicial (#id:c31ee51) foi designada perícia para apuração dos fatos e emissão do documento por profissional técnico. Todavia, no #id:e7c1023, o reclamante admitiu o cumprimento integral da obrigação pela reclamada, requerendo a extinção do feito já que a ação perdeu o objeto. Sendo assim, com razão a perita no #id:572e2c9, ficando revogada a determinação para realização de perícia. Julgo extingo o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI do CPC. Retire-se o feito de pauta. Preenchidos os requisitos legais, defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Custas pelo reclamante, no importe equivalente a 2% sobre o valor atribuído à causa, isento. Intimem-se as partes e aguarde-se o prazo recursal.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE UBERLÂNDIA ATSum 0011528-03.2026.5.03.0134 AUTOR: JOAO ESMERALDO PEREIRA RÉU: AGRO PECUARIA SANTA CATARINA SA EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a5f073f proferida nos autos. SENTENÇA Vistos os autos. O reclamante requereu na presente ação o fornecimento de PPP e documentos correlatos. Após a apresentação da defesa, em audiência inicial (#id:c31ee51) foi designada perícia para apuração dos fatos e emissão do documento por profissional técnico. Todavia, no #id:e7c1023, o reclamante admitiu o cumprimento integral da obrigação pela reclamada, requerendo a extinção do feito já que a ação perdeu o objeto. Sendo assim, com razão a perita no #id:572e2c9, ficando revogada a determinação para realização de perícia. Julgo extingo o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI do CPC. Retire-se o feito de pauta. Preenchidos os requisitos legais, defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Custas pelo reclamante, no importe equivalente a 2% sobre o valor atribuído à causa, isento. Intimem-se as partes e aguarde-se o prazo recursal. Ao final, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. UBERLANDIA/MG, 21 de outubro de 2026. HENRIQUE MACEDO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - AGRO PECUARIA SANTA CATARINA SA EM RECUPERACAO JUDICIAL