Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0010803-61.2024.4.05.8201 RECORRENTE: AGAMENON DA SILVA ARAUJO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: EDSON DANIEL RAMOS - PB21514-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. PRETENSÃO DE CONVERSÃO EM BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO (B91) E APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. DOENÇAS PSIQUIÁTRICAS (SÍNDROME DE BURNOUT, EPISÓDIO DEPRESSIVO MODERADO E TRANSTORNOS DE ADAPTAÇÃO). AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL ATESTADA EM PERÍCIA JUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE NEXO TÉCNICO COMPROVADO PARA CARACTERIZAÇÃO ACIDENTÁRIA. REQUISITO ESSENCIAL NÃO PREENCHIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0010803-61.2024.4.05.8201 RECORRENTE: AGAMENON DA SILVA ARAUJO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: EDSON DANIEL RAMOS - PB21514-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)