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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região

TRF4, Execução Fiscal 5005181-65.2017.4.04.7108

Publicação
DJEN 01/06/2026
Número único (CNJ)
5005181-65.2017.4.04.7108
Inteiro teor

Ementa

ANTE O EXPOSTO, julgo EXTINTA a presente Execução Fiscal, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas remanescentes inferiores a R$ 1.000,00 (um mil reais), portanto dispensadas de cobrança pelo disposto no artigo 390 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região. Dou esta sentença por publicada pela inserção do seu arquivo de texto no sistema de processo eletrônico "e-proc". Sem necessidade de registro. Intime-se.

Inteiro teor

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005181-65.2017.4.04.7108/RS EXECUTADO : PRONTOMED NOVO HAMBURGO LTDA ADVOGADO(A) : PAOLA ROOS (OAB RS063876) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, julgo EXTINTA a presente Execução Fiscal, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas remanescentes inferiores a R$ 1.000,00 (um mil reais), portanto dispensadas de cobrança pelo disposto no artigo 390 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região. Dou esta sentença por publicada pela inserção do seu arquivo de texto no sistema de processo eletrônico "e-proc". Sem necessidade de registro. Intime-se. Transitada em julgado a sentença, e observadas as cautelas de estilo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.