Ementa
Ante o exposto, julgo extinto sem apreciação do mérito o pedido, tendo em vista a ilegitimidade passiva da autoridade impetrada (art. 485, VI, do CPC).
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
TRF4, Mandado de Segurança Cível 5002207-73.2026.4.04.7000
- Vara / juízo
- 1ª Vara Federal de Curitiba
- Publicação
- DJEN 01/06/2026
- Número único (CNJ)
- 5002207-73.2026.4.04.7000
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5002207-73.2026.4.04.7000/PR IMPETRANTE : MARIANA FERREIRA BRANTEGANI ADVOGADO(A) : WEMERSON SILVEIRA DE ALMEIDA (OAB GO069461) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto sem apreciação do mérito o pedido, tendo em vista a ilegitimidade passiva da autoridade impetrada (art. 485, VI, do CPC).