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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região

TRF4, Mandado de Segurança Cível 5002133-80.2026.4.04.7206

Publicação
DJEN 28/05/2026
Número único (CNJ)
5002133-80.2026.4.04.7206
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência da ação formulada pela empresa impetrante e EXTINGO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios em mandado de segurança (Lei n. 12.016/2009, art. 25; Súmulas 512 do STF e 105 do STJ). Custas pela impetrante Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5002133-80.2026.4.04.7206/SC IMPETRANTE : TRANSPORTES PADROEIRO LTDA ADVOGADO(A) : JOSE LUIS MARIN (OAB SC023991) ADVOGADO(A) : MARCOS ANTONIO PERAZZOLI (OAB SC012275) SENTENÇA 3. Dispositivo Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência da ação formulada pela empresa impetrante e EXTINGO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios em mandado de segurança (Lei n. 12.016/2009, art. 25; Súmulas 512 do STF e 105 do STJ). Custas pela impetrante Intimem-se.