Ementa
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Custas na forma da lei. Intimem-se.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
TRF4, Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 5012045-50.2025.4.04.7202
- Vara / juízo
- 2ª Vara Federal de Chapecó
- Publicação
- DJEN 26/05/2026
- Número único (CNJ)
- 5012045-50.2025.4.04.7202
Inteiro teor
Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5012045-50.2025.4.04.7202/SC REQUERENTE : LETICIA RIBEIRO LYRA ADVOGADO(A) : MAURICIO SOLANO DOS SANTOS (OAB SC017425) ADVOGADO(A) : EDUARDO BALDISSERA CARVALHO SALLES (OAB SC041629) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Custas na forma da lei. Intimem-se. Decorrido o prazo para recursos, promova-se baixa definitiva, com as cautelas de estilo.