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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

TRT3, Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 0010636-58.2026.5.03.0049

Julgamento
18/10/2026
Publicação
DJEN 20/10/2026
Número único (CNJ)
0010636-58.2026.5.03.0049
Inteiro teor

Ementa

R JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARBACENA ATSum 0010636-58.2026.5.03.0049 AUTOR: YURI VINICIUS DA SILVA RÉU: MAGAL CONSTRUTORA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1efefa5 proferida nos autos. Vistos etc. Aprovo o parecer retro do SLJ e declaro quitado o débito previdenciário. Registro que decorreu o prazo assinado à parte autora para denúncia de eventual inadimplemento da avença. Ante o cumprimento integral do acordo e para observância do Ofício Circular no. TST/CSJT no. 09/2023, por sentença, julgo extinta a execução, na forma do art. 924, II do CPC. O lançamento estatístico dos importes quitados nos autos foi realizado. Dispensada a intimação da União. Caberá às partes a extração e armazenamento dos dados destes autos eletrônicos, em assentamento próprio. Esta sentença, publicada no DJEN, servirá como intimação às partes. Arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARBACENA ATSum 0010636-58.2026.5.03.0049 AUTOR: YURI VINICIUS DA SILVA RÉU: MAGAL CONSTRUTORA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1efefa5 proferida nos autos. Vistos etc. Aprovo o parecer retro do SLJ e declaro quitado o débito previdenciário. Registro que decorreu o prazo assinado à parte autora para denúncia de eventual inadimplemento da avença. Ante o cumprimento integral do acordo e para observância do Ofício Circular no. TST/CSJT no. 09/2023, por sentença, julgo extinta a execução, na forma do art. 924, II do CPC. O lançamento estatístico dos importes quitados nos autos foi realizado. Dispensada a intimação da União. Caberá às partes a extração e armazenamento dos dados destes autos eletrônicos, em assentamento próprio. Esta sentença, publicada no DJEN, servirá como intimação às partes. Arquivem-se os autos. BARBACENA/MG, 18 de outubro de 2026. PAULO EDUARDO QUEIROZ GONCALVES Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MAGAL CONSTRUTORA LTDA