Ementa
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, inciso VI, do CPC/2015. Sem custas ante a Gratuidade de Justiça deferida no evento 4. Sem honorários nos termos do art. 25 da Lei nº 12016/2009.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
TRF2, Mandado de Segurança Cível 5000922-58.2026.4.02.5106
- Vara / juízo
- 2ª Vara Federal de Petrópolis
- Publicação
- DJEN 01/06/2026
- Número único (CNJ)
- 5000922-58.2026.4.02.5106
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000922-58.2026.4.02.5106/RJ IMPETRANTE : DANIEL CABRAL ESTEVES ADVOGADO(A) : NATANI DUTRA DE OLIVEIRA ROMÃO (OAB RJ257549) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, inciso VI, do CPC/2015. Sem custas ante a Gratuidade de Justiça deferida no evento 4. Sem honorários nos termos do art. 25 da Lei nº 12016/2009.